Um projeto de lei em discussão na
Câmara dos Deputados, visa criar uma série de medidas para tentar aliviar as
contas das entidades esportivas durante a pandemia do Covid-19.
A iniciativa, criada pelo
deputado Felipe Carreras (PSB-PE), objetiva conceder a prorrogação de um ano
nos prazos para os recursos destinados a atividades esportivas, em projetos já
aprovados pelo Governo Federal.
Além disso, as empresas relacionadas ao esporte
estariam livre de pagamento dos débitos tributários com a União, com a condição
de que o faturamento da companhia seja inferior a R$ 4,8 milhões. A verba
poderia ser parcelada em 12 vezes depois de um ano.
Com a nova lei, empresas que
fornecem serviços básicos como água, energia elétrica e telecomunicação
estariam impossibilitadas de cortar os serviços para entidades esportivas e
empresas em casos de falta de pagamento.
Por fim, a iniciativa garantiria
um salário mínimo durante a pandemia aos atletas de alto rendimento com baixa
renda. A verba sairia da arrecadação de loterias, além de outras fontes não
especificadas do Tesouro Nacional.
"A pandemia nos remete à
preocupação com o setor esportivo do país. Devido à impossibilidade de se
realizarem competições e preparações, devemos resguardar nossos atletas",
comentou o deputado Carreras, em entrevista ao site da Câmara.
A lei, que ainda não foi
aprovada, teria vigor até o fim deste ano, mas poderia ser postergada caso o
estado de emergência por conta do Covid-19 seja mantido por mais tempo.
Fonte: Máquina do Esporte.